É seu direito se defender de uma Execução Fiscal e, se agir rápido, poderá evitar a perda ou o bloqueio do patrimônio, como o redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.
São algumas das teses defendidas pelo escritório LCK Advogado, que depende da prévia análise da certidão de dívida ativa, destaque:
- Inexistência ou incoerência do fato gerador tributário;
- Pagamento, parcelamento ou acordo;
- Ocorrência de prescrição ou decadência do Fisco;
- Excesso de execução;
- Nulidade da certidão de dívida ativa.
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